Artigo 31 - Decretos (2004) - 5.224, de 1º.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.224, de 1º.10.2004 - 5.224, de 1º.10.2004 Publicado no DOU de 4.10.2004 Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.




Artigo 31



Art. 31.  Revogam-se o Decreto no 87.310, de 21 de junho de 1982, os arts. 6o, 7o, 8o e 9o do Decreto no 2.406, de 27 de novembro de 1997, e o Decreto no 3.462, de 17 de maio de 2000.

        Brasília, 1º de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.10.2004