MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 5.220, de 30.9.2004 - 5.220, de 30.9.2004 Publicado no DOU de 1º.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.




Artigo 2