Artigo 33 - Decretos (2004) - 5.201, de 2.9.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.201, de 2.9.2004 - 5.201, de 2.9.2004 Publicado no DOU de 3.9.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Funções Gratificadas-FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo E




Artigo 33



Art. 33.  Ao Chefe do Estado-Maior de Defesa incumbe:

        I - assessorar o Ministro de Estado, no âmbito da sua área de competência;

        II - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de competência do Estado-Maior de Defesa;

        III - realizar a avaliação de desempenho dos órgãos subordinados ao Estado-Maior de Defesa; e

        IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II
Dos demais Dirigentes