Artigo 15 - Decretos (2004) - 5.184, de 16.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.184, de 16.8.2004 - 5.184, de 16.8.2004 Publicado no DOU de 17.8.2004 Cria a Empresa de Pesquisa Energética-EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.




Artigo 15



Art. 15.  A Diretoria reunir-se-á, pelo menos, uma vez ao mês, ou sempre que convocada por qualquer um de seus membros, com a presença da maioria absoluta dos Diretores.

        § 1o  As reuniões da Diretoria só poderão ocorrer com a presença do Presidente da EPE ou do seu substituto, nos casos de seus impedimentos ou vacância.

        § 2o  As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.