Artigo 20 - Decretos (2004) - 5.176, de 10.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.176, de 10.8.2004 - 5.176, de 10.8.2004 Publicado no DOU de 11.8.2004 Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental-EPPGG e dá outras providências.




Artigo 20



Art. 20.  Revogam-se os Decretos nºs 98.895, de 30 de janeiro de 1990, e 98.976, de 21 de fevereiro de 1990.

Brasília, 10 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2004