Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.148, de 21.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.148, de 21.7.2004 - 5.148, de 21.7.2004 Publicado no DOU de 22.7.2004 Dá nova redação ao inciso I do art. 11 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2004