Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.136, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.136, de 7.7.2004 - 5.136, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

        I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 102.3;

        II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda: um DAS 101.6; quatro DAS 101.5; sete DAS 101.4; treze DAS 101.3; cento e trinta DAS 101.2; quinze DAS 101.1, vinte e quatro DAS 102.4; oito DAS 102.2; dois DAS 102.1; quatrocentos e noventa FG-1; cento e seis FG-2; e cinqüenta FG-3.