Artigo 30 - Decretos (2004) - 5.136, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.136, de 7.7.2004 - 5.136, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.




Artigo 30



Art. 30.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes, a descentralização dos serviços e as áreas de jurisdição dos órgãos descentralizados.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

7

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

6

Assistente

102.2

30

Assistente Técnico

102.1

14

FG-1

4

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5

8

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

12

Assistente Técnico

102.1

12

FG-1

2

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

38

FG-1

34

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ

1

Gerente Regional

101.4

3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

8

FG-1

b) de MG, PE, PR, RS e SP

5

Gerente Regional

101.4

10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1

40

FG-1

c) da BA, CE e PA

3

Gerente Regional

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

24

FG-1

d) do AM e MT

2

Gerente Regional

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

14

FG-1

2

FG-3

e) do AC, AP, RO e RR

4

Gerente Regional

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2

4

FG-1

12

FG-3

f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Gerente Regional

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

10

FG-1

50

FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

4

Procurador-Geral Adjunto

101.5

11

Assistente

102.2

19

Assistente Técnico

102.1

8

FG-1

2

FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Administração e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral Disciplinar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

Procurador Regional

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

7

FG-1

Procuradorias da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ

2

Procurador-Chefe

101.3

2

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

14

Chefe

101.2

Serviço

16

Chefe

101.1

7

FG-1

9

FG-2

b) no DF, MG e RS

3

Procurador-Chefe

101.3

3

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

6

FG-1

8

FG-2

7

FG-3

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

Procurador-Chefe

101.3

6

Subprocurador-Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

12

FG-1

8

FG-2

12

FG-3

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

9

FG-1

5

FG-2

7

FG-3

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

62

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

62

Chefe

101.1

37

FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

1

Secretário

101.6

4

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor

102.4

7

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

10

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Especial de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Política Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

1

Corregedor-Adjunto

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

117

FG-1

15

FG-2

Unidades Descentralizadas da Receita Federal
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

49

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor

101.3

208

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

335

Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

101.1

4

Assistente Técnico

102.1

749

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes e Assistente

FG-1

397

Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-1

591

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente

FG-2

160

Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-2

50

Assistente

FG-3

10

Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-3

Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

Delegado

101.3

Turma

69

Presidente

101.2

Serviço

48

Chefe

101.1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

5

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

26

FG-1

17

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

6

Gerente

101.2

6

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

9

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação de Atividades Administrativas

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Política Monetária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Área de Preços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Área Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Política Social

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

38

Assistente

102.2

13

Assistente Técnico

102.1

3

FG-1

11

FG-2

3

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

Núcleo

10

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Produtos Industriais - RJ

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente

102.2

2

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Comércio Exterior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Defesa Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

FG-3

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

2

Diretor-Geral Adjunto

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Gerência

2

Gerente

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente

1

Coordenador

101.3

Diretoria de Recrutamento e Seleção

1

Diretor

101.3

Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

Diretor

101.3

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

Diretor

101.3

Diretoria de Educação

1

Diretor

101.3

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Prefeito

101.1

Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES
1º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

7

Presidente de Câmara

101.2

1

Secretário-Executivo

101.1

2º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

3

Presidente de Câmara

101.2

1

Secretário-Executivo

101.1

3º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

2

Presidente de Câmara

101.2

1

Secretário-Executivo

101.1

6

FG-1

1

FG-2

14

FG-3

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.5

9

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Diretoria de Análise e Fiscalização

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

5

FG-1

1

FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

2

13,12

2

13,12

DAS 101.6

6,15

6

36,90

7

43,05

DAS 101.5

5,16

23

118,68

27

139,32

DAS 101.4

3,98

98

390,04

105

417,90

DAS 101.3

1,28

212

271,36

225

288,00

DAS 101.2

1,14

487

555,18

617

703,38

DAS 101.1

1,00

640

640,00

655

655,00

DAS 102.5

5,16

8

41,28

8

41,28

DAS 102.4

3,98

10

39,80

34

135,32

DAS 102.3

1,28

26

33,28

22

28,16

DAS 102.2

1,14

84

95,76

92

104,88

DAS 102.1

1,00

115

115,00

117

117,00

SUBTOTAL 1

1.711

2.350,40

1.911

2.686,41

FG-1

0,20

1.037

207,40

1.527

305,40

FG-2

0,15

706

105,90

812

121,80

FG-3

0,12

221

26,52

271

32,52

SUBTOTAL 2

1.964

339,82

2.610

459,72

TOTAL

3.675

2.690,22

4.521

3.146,13

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MF (a)

DO MF P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.5

5,16

4

20,64

-

-

DAS 101.4

3,98

7

27,86

-

-

DAS 101.3

1,28

13

16,64

-

-

DAS 101.2

1,14

130

148,20

-

-

DAS 101.1

1,00

15

15,00

-

-

DAS 102.4

3,98

24

95,52

-

-

DAS 102.3

1,28

-

-

4

5,12

DAS 102.2

1,14

8

9,12

-

-

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

SUBTOTAL 1

204

341,13

4

5,12

FG-1

0,20

490

98,00

-

-

FG-2

0,15

106

15,90

-

-

FG-3

0,12

50

6,00

-

-

SUBTOTAL 2

646

119,90

-

-

TOTAL

846

461,03

4

5,12

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

846

455,91