Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.125, de 1º.7.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.125, de 1º.7.2004 - 5.125, de 1º.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.




Artigo 1



Art. 1o  O Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2o da Medida Provisória no 190, de 31 de maio de 2004, será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes ministérios:

        I - da Integração Nacional, que o coordenará;

        II - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

        III - das Cidades;

        IV - do Desenvolvimento Agrário;

        V - da Defesa; e

        VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão.

V - da Defesa;  (Redação dada pelo Decreto nº 8.220, de 2014)

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e  (Redação dada pelo Decreto nº 8.220, de 2014)

VII - da Fazenda.  (Incluído pelo Decreto nº 8.220, de 2014)

        Parágrafo único.  Os membros do Comitê Gestor Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de dez dias da publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.