Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.124, de 1º.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.124, de 1º.7.2004 - 5.124, de 1º.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.




Artigo 1



Art. 1o  O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.