Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.124, de 1º.7.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.124, de 1º.7.2004 - 5.124, de 1º.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.

Artigo 1