Artigo 8 - Decretos (2004) - 5.098, de 3.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.098, de 3.6.2004 - 5.098, de 3.6.2004 Publicado no DOU de 4.6.2004 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos-P2R2, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o  Poderão ser convidados a participar das reuniões da CN - P2R2 representantes de órgãos públicos e entidades privadas afins.

        Parágrafo único.  As despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN - P2R2 correrão à conta das dotações dos Ministérios, instituições e segmentos representados.