Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.092, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.092, de 21.5.2004 - 5.092, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2004

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