Artigo 15 - Decretos (2004) - 5.083, de 17.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.083, de 17.5.2004 - 5.083, de 17.5.2004 Publicado no DOU de 18.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 15



Art. 15.  Ao Subchefe-Executivo incumbe:

        I - exercer as atividades de supervisão e coordenação das unidades integrantes da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional;

        II - supervisionar a execução dos projetos e atividades do Gabinete de Segurança Institucional;

        III - supervisionar e coordenar a articulação das unidades da Subchefia Executiva com os órgãos da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e da Administração Federal, direta e indireta, quando necessário ou por determinação do Ministro de Estado;

        IV - coordenar e acompanhar pessoas ou grupos designados para proceder a estudos, diligências e demais ações relativas a assuntos de segurança ou temas de interesse do Gabinete de Segurança Institucional;

        V - supervisionar o planejamento e a execução das atividades de orçamento e dos assuntos administrativos do Gabinete de Segurança Institucional;

        VI - supervisionar as ações dos militares designados para coordenadores das viagens presidenciais, das cerimônias militares e dos eventos com a participação do Presidente da República; e

        VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Dos demais Dirigentes