Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.079, de 12.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.079, de 12.5.2004 - 5.079, de 12.5.2004 Publicado no DOU de 13.5.2004 Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. Fica revogado o Decreto no 4.582, de 30 de janeiro de 2003.

        Brasília, 12 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.2004