Artigo 33 - Decretos (2004) - 5.074, de 11.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.074, de 11.5.2004 - 5.074, de 11.5.2004 Publicado no DOU de 12.5.2004 Retificado no DOU de 14.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.




Artigo 33



Art. 33.  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

4

Assessor

102.4

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

       
Assessoria do Fome Zero

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

       
Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

       
 

35

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

       
Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Integração de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Gestão das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral do Programa Bolsa Família

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Atendimento e Gestão do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

       
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

6

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Regulação Público Privado

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação da Gestão Intergovernamental

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Apoio às Instâncias do Sistema Único de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Regulação e Ações Inter Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral da Gestão dos Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Regulação das Ações de Proteção Social Básica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Regulação das Ações de Proteção Social Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio à Vigilância Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Produtiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assistência Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Descentralizados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenador-Geral de Promoção de Programas de Alimentação e Nutrição

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE APOIO A PROJETOS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Difusão de Iniciativas Inovadoras

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Apoio a Grupos Vulneráveis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Demanda

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Execução e Impacto

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E RECURSOS TECNOLÓGICOS

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Recursos Informacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIAIS

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Formação e Treinamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Publicações Técnicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

       
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

5

30,75

6

36,90

DAS 101.5

5,16

16

82,56

19

98,04

DAS 101.4

3,98

57

226,86

51

202,98

DAS 101.3

1,28

34

43,52

56

71,68

DAS 101.2

1,14

9

10,26

44

50,16

DAS 101.1

1,00

10

10,00

24

24,00

           

DAS 102.5

5,16

5

25,80

6

30,96

DAS 102.4

3,98

9

35,82

30

119,40

DAS 102.3

1,28

33

42,24

66

84,48

DAS 102.2

1,14

28

31,92

70

79,80

DAS 102.1

1,00

1

1,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

208

547,29

385

816,96

FG-1

0,20

-

-

35

7,00

FG-2

0,15

-

-

10

1,50

FG-3

0,12

-

-

10

1,20

SUBTOTAL 2

-

-

55

9,70

TOTAL

208

547,29

440

826,66

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DO EX-MESA P/ A SEGES/MP (a)

DO MDS P/ A SEGES/MP (b)

DA SEGES/MP P/ O MDS (c)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

2

12,3

-

-

1

6,15

DAS 101.5

5,16

7

36,12

-

-

3

15,48

DAS 101.4

3,98

11

43,78

6

23,88

-

-

DAS 101.3

1,28

2

2,56

-

-

22

28,16

DAS 101.2

1,14

-

-

-

-

35

39,90

DAS 101.1

1,00

-

-

-

-

14

14,00

DAS 102.5

5,16

2

10,32

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

9

35,82

-

-

21

83,58

DAS 102.3

1,28

18

23,04

-

-

33

42,24

DAS 102.2

1,14

16

18,24

-

-

42

47,88

DAS 102.1

1,00

-

-

-

-

11

11,00

SUBTOTAL 1

67

182,18

6

23,88

183

293,55

FG-1

0,2

-

-

-

-

35

7,00

FG-2

0,15

-

-

-

-

10

1,50

FG-3

0,12

-

-

-

-

10

1,20

SUBTOTAL 2

-

-

-

-

55

9,70

TOTAL

67

182,18

6

23,88

238

303,25

Saldo do Remanejamento a+(b-c)

-165

-97,19