Artigo 19 - Decretos (2004) - 5.063, de 3.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.063, de 3.5.2004 - 5.063, de 3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19.  Ao Departamento de Estudos e Divulgação compete:

        I - colaborar com o desenvolvimento e divulgação de pesquisas na área da economia solidária;

        II - articular-se com o Departamento de Qualificação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, para a promoção de ações de formação no campo da economia solidária;

        III - promover seminários, encontros e outras atividades que tenham por objetivo a divulgação e promoção da economia solidária;

        IV - coordenar estudos da legislação que visem ao fortalecimento da economia solidária; e

        V - apoiar iniciativas das universidades com vistas à criação de campo acadêmico e científico da economia solidária.