Artigo 20 - Decretos (2004) - 5.033, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.033, de 5.4.2004 - 5.033, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.




Artigo 20



Art. 20.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

7

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

10

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

       
Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

       
 

8

 

FG-1

       
Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

       
       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria Internacional e de Promoção Comercial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

8

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

       
 

2

 

FG-1

       
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1

Ouvidor Agrário Nacional

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

       
SUBSECRETARIA DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
 

1

 

FG-3

       
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
 

2

 

FG-2

       
Coordenação-Geral de Finanças, Convênio      
e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

       
 

2

 

FG-2

       
Coordenação-Geral de Administração e      
Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

       
 

2

 

FG-2

       
Coordenação-Geral de Modernização      
e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
 

2

 

FG-1

Coordenação-Geral Agrária, de      
Procedimentos Judiciais e de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos,      
Licitações e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
SECRETARIA DE      
REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
 

1

 

FG-1

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

       
Coordenação-Geral de Ação Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento,      
Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE      
REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO      
FUNDIÁRIO

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Capacitação e      
Assistência Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Orçamento e      
Finanças do Fundo de Terras

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

       
 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Implementação de Projeto

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Monitoramento e      
Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
Coordenação-Geral de Agregação de Valor      
e Rendas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
       
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral do Seguro-Safra

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural e Educação Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

       
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

       
 

2

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Apoio a Órgãos      
Colegiados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DE      
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Apoio à Infra-      
Estrutura e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento      
Humano

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Apoio a      
Organizações Associativas

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Apoio a Negócios e      
Comércio Territorial

1

Coordenador-Geral

101.4

       
DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
       
Tipo "A"

10

Delegado

101.4

 

10

Assistente

102.2

 

10

Assistente Técnico

102.1

       

Tipo "B"

17

Delegado

101.3

 

17

Assistente

102.2

 

17

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

           

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

5

25,80

9

46,44

DAS 101.4

3,98

21

83,58

40

159,20

DAS 101.3

1,28

9

11,52

39

49,92

DAS 101.2

1,14

11

12,54

17

19,38

DAS 101.1

1,00

22

22,00

19

19,00

           

DAS 102.5

5,16

8

41,28

8

41,28

DAS 102.4

3,98

19

75,62

26

103,48

DAS 102.3

1,28

18

23,04

29

37,12

DAS 102.2

1,14

27

30,78

54

61,56

DAS 102.1

1,00

34

34,00

76

76,00

SUBTOTAL 1

178

385,17

321

638,39

FG-1

0,20

16

3,20

16

3,20

FG-2

0,15

7

1,05

7

1,05

FG-3

0,12

1

0,12

2

0,24

SUBTOTAL 2

24

4,37

25

4,49

TOTAL

202

389,54

346

642,88

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MDA (a)

DO MDA P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

4

20,64

-

-

DAS 101.4

3,98

19

75,62

-

-

DAS 101.3

1,28

30

38,40

-

-

DAS 101.2

1,14

6

6,84

-

-

DAS 101.1

1,00

-

-

3

3,00

           

DAS 102.4

3,98

7

27,86

-

-

DAS 102.3

1,28

11

14,08

-

-

DAS 102.2

1,14

27

30,78

-

-

DAS 102.1

1,00

42

42,00

-

-

SUBTOTAL 1

146

256,22

3

3,00

FG-3

0,12

1

0,12

-

-

SUBTOTAL 2

1

0,12

-

-

TOTAL (1 + 2)

147

256,34

3

3,00

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

144

253,34