Artigo 58 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 58



Art. 58.  Aos servidores da Carreira de Diplomata, nomeados ou designados para servir no exterior, cabem os seguintes cargos e funções:

        I - aos Ministros de Primeira Classe:

        a) Chefe de Missão Diplomática permanente;

        b) Representante Permanente, Delegado Permanente, Representante Permanente Alterno e Delegado Permanente Alterno junto a organismo internacional;

        c) Cônsul-Geral; e

        d) Chefe do Escritório Financeiro;

        II - aos Ministros de Segunda Classe:

        a) em caráter excepcional, Chefe de Missão Diplomática permanente do Grupo C ;

        b) Cônsul-Geral;

        c) Ministro-Conselheiro, em Missão Diplomática permanente;

        d) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim;

        e) Cônsul-Geral Adjunto;

        f) Chefe, interino, do Consulado-Geral, com o título de Cônsul-Geral, interino;

        g) Chefe do Escritório Financeiro; e

        h) Chefe de unidade administrativa, técnica ou cultural específica;

        III - aos Conselheiros:

        a) Cônsul;

        b) Vice-Cônsul, em Vice-Consulado;

        c) Conselheiro em Embaixada, Missão ou Delegação Permanente;

        d) Ministro-Conselheiro, em Missão Diplomática permanente do Grupo C e, excepcionalmente, do Grupo B, quando houver claro de lotação nessa função;

        e) Cônsul-Geral Adjunto;

        f) Chefe de unidade administrativa, técnica ou cultural específica;

        g) Chefe de Setor de Missão Diplomática permanente ou de Repartição Consular;

        h) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim; e

        i) Chefe, interino, de Consulado-Geral, com o título de Encarregado do Consulado-Geral;

        IV - aos Primeiros Secretários:

        a) Cônsul;

        b) Vice-Cônsul, em Vice-Consulado;

        c) em caráter excepcional, Conselheiro, quando se verificar claro de lotação nessa função em posto do Grupo C;

        d) Primeiro Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação Permanente;

        e) Cônsul-Adjunto, em Consulado-Geral ou Consulado;

        f) Chefe de Setor de Missão Diplomática permanente ou de Repartição Consular;

        g) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim;

        h) Chefe, interino, de Repartição Consular, com o título de Encarregado do Consulado-Geral ou do Consulado; e

        i) Chefe, interino, de unidade administrativa, técnica ou cultural específica;

        V - aos Segundos Secretários:

        a) Vice-Cônsul, em Vice-Consulado;

        b) em caráter excepcional, Conselheiro, quando se verificar claro de lotação nessa função em posto do Grupo C;

        c) Segundo Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação Permanente;

        d) Cônsul-Adjunto, em Consulado-Geral ou Consulado;

        e) Chefe de Setor de Missão Diplomática permanente ou de Repartição Consular;

        f) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim; e

        g) Chefe, interino, de Repartição Consular, com o título de Encarregado do Consulado-Geral ou do Consulado; e

        VI - aos Terceiros Secretários:

        a) Vice-Cônsul, em Vice-Consulado;

        b) Terceiro Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação Permanente;

        c) Vice-Cônsul, em Consulado-Geral ou Consulado;

        d) Chefe, interino, de Missão Diplomática permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim; e

        e) Chefe, interino, de Repartição Consular, com o título de Encarregado do Consulado-Geral ou do Consulado.

        Parágrafo único.  Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata este artigo exercem funções de chefia para os efeitos do disposto no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

CAPÍTULO VII

DAS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES PARA SERVIR NO EXTERIOR