Artigo 66 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 66



Art. 66.  O regimento interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Subchefe do Gabinete

101.4

 

6

Assessor

102.4

Assessoria de Imprensa

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Secretário

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico

1

Coordenador-Geral

101.4

       
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

1

Chefe da Assessoria

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Federativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE

 

3

Assessor Especial

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

101.5

       
Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral das Secretarias Pro-Tempore

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DAS AMÉRICAS DO NORTE, CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão dos EUA e Canadá

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do México, América Central e Caribe

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-III

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO E ÁSIA CENTRAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia Central

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia e Oceania-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia e Oceania-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Temas Sociais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão das Nações Unidas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão da Organização dos Estados Americanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Meio Ambiente

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão América Meridional-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Fronteiras

1

Chefe

101.4

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Divisão Econômica da América do Sul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Integração Regional

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão do Mercado Comum do Sul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Área de Livre Comércio das Américas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão da União Européia e Negociações Extra-Regionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Organizações Econômicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Acesso a Mercados

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECONLÓGICOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Ciência e Tecnologia

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Propriedade Intelectual

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SUBSECRETARIA GERAL DE COOPERAÇÃO E COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica no Âmbito Federativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Comunicação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador-Adjunto

101.3

 

1

Gerente

101.2

       
DEPARTAMENTO DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Assistência Consular

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Atos Internacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Imigração

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão Jurídica

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Passaportes

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Informação Comercial

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Operações de Promoção Comercial

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Programas de Promoção Comercial

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Feiras e Turismo

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO CULTURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação de Divulgação

1

Coordenador

101.3

Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Promoção da Língua Portuguesa

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Temas Educacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão de Serviços Gerais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão de Documentação e Arquivo

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Informática

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão do Pessoal

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.2

       
INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Inspetor-Geral

101.5

 

1

Inspetor

101.4

       
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

101.5

Coordenação-Geral de Sindicância e Processo administrativo Disciplinar

1

Coordenador – Geral

101.4

       
CERIMONIAL

1

Chefe

101.5

 

1

Subchefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Protocolo

1

Coordenador-Geral

101.4

       

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Secretaria

1

Chefe

101.2

       
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.4

 

2

Assessores

102.3

 

1

Assistente

102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ

1

Chefe

101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA

1

Chefe

101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS

1

Chefe

101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

101.4

       
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

5

Gerente

101.2

 

95

 

FG-1

 

102

 

FG-2

 

133

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

101.6

6,15

4

24,60

5

30,75

101.5

5,16

30

154,80

30

154,80

101.4

3,98

86

342,28

98

390,04

101.3

1,28

16

20,48

17

21,76

101.2

1,14

17

19,38

18

20,52

           

102.5

5,16

-

-

3

15,48

102.4

3,98

11

43,78

10

39,80

102.3

1,28

31

39,68

39

49,92

102.2

1,14

95

108,30

100

114,00

102.1

1,00

-

-

13

13,00

SUBTOTAL 1

291

759,86

334

856,63

           

FG-1

0,20

93

18,60

95

19,00

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

132

15,84

133

15,96

           

SUBTOTAL 2

327

49,74

330

50,26

TOTAL (1+2)

618

809,60

664

906,89

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MRE (a)

DO MRE P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.4

3,98

12

47,76

-

-

DAS 101.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 101.2

1,14

1

1,14

-

-

           

DAS 102.5

5,16

3

15,48

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

8

10,24

-

-

DAS 102.2

1,14

5

5,70

-

-

DAS 102.1

1,00

13

13,00

-

-

           

SUBTOTAL 1

44

100,75

1

3,98

           

FG-1

0,20

2

0,40

-

-

FG-3

0,12

1

0,12

-

-

           

SUBTOTAL 2

3

0,52

-

-

TOTAL (1 + 2)

47

101,27

1

3,98

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

46

97,29