Artigo 8 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º  Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:

        I - assistir ao Secretário-Geral das Relações Exteriores em sua representação e atuação política, social e administrativa;

        II - auxiliar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no preparo e no despacho de seu expediente; e

        III - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores.