Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.027, de 31.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.027, de 31.3.2004 - 5.027, de 31.3.2004 Publicado no DOU de 1º.4.2004 Altera o Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XII e XVI do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, respectivamente.