5.003, de 4.3.2004 - 5.003, de 4.3.2004 Publicado no DOU de 5.3.2004 Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social

Decretos - 5.003, de 4.3.2004 - 5.003, de 4.3.2004 Publicado no DOU de 5.3.2004 Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.

Artigo 10

Art. 10. Revogam-se os Decretos n^os 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, e 2.506, de 2 de março de 1998.

Brasília, 4 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.2004

Conteudo atualizado em 26/04/2024