Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.003, de 4.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.003, de 4.3.2004 - 5.003, de 4.3.2004 Publicado no DOU de 5.3.2004 Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Revogam-se os Decretos nos 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, e 2.506, de 2 de março de 1998.

        Brasília, 4 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.2004