Artigo 1 - Decretos (2004) - 4.957, de 15.1.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.957, de 15.1.2004 - 4.957, de 15.1.2004 Publicado no DOU de 16.1.2004 Fixa o número de vagas para promoção obrigatória e os percentuais para quota compulsória em oficiais não-numerados, referentes ao ano-base 2003, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

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