Art. 6º do Decreto nº 3.296/1999: texto atualizado

Decretos - 3.296, de 16.12.99 - 3.296, de 16.12.99 Publicado no DOU de 17.12.99, Retificado em 22.12.99 e Republicado em 6.1.2000 Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.

Artigo 6

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Art. 6^o As unidades administrativas de que tratam o art. 5^o e seu § 1^o obedecerão às diretrizes e orientações técnicas do órgão central do SICOM, sem prejuízo da subordinação administrativa a seus respectivos órgãos, entidades e sociedades.

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