Art. 2º do Decreto nº 3.020/1999: texto atualizado

Decretos - 3.020, de 7.4.99 - 3.020, de 7.4.99 Publicado no DOU de 8.4.99. Altera dispositivos do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 2.513, de 11 de março de 1998.

Artigo 2

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Art. 2^o O Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto n^o 2.513, de 1998, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:

~~"Art. 1-1-19~~

~~Guarda de Honra~~

Guarda de Honra é a tropa armada postada para prestar homenagem às autoridades militares e civis que a ela tenham direito. Para as Guardas de Honra serão cumpridas as disposições do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial das Forças Armadas." (NR)

~~"Art. 2-6-8~~

~~Navio aportando na sede pela primeira vez~~

~~Ao aportarem pela primeira vez no porto sede, os navios se apresentarão embandeirados em arco." (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 02/07/2021~~