Art. 6º do 13.326: texto atualizado

Leis Ordinárias - 13.326 - Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei no 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 06/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Os Anexos IX-A , IX-C e IX-D da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV , XV e XVI desta Lei.

CAPÍTULO VI
DOS CARGOS DE MÉDICO DO PODER EXECUTIVO

Conteudo atualizado em 06/11/2025