Leis Ordinárias - 13.320 - Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei no
10.356, de 27 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da
União.
Art. 1º Os Anexos III , IV , V e VI da Lei n o 10.356, de 27 de dezembro de 2001 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II , III e IV desta Lei , respectivamente, a partir de 1 o de agosto de 2016.