Art. 2º do 13.307: texto atualizado

Leis Ordinárias - 13.307 - Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 6 de julho de 2016

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016

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