Art. 2º do 13.362: texto atualizado

Leis Ordinárias - 13.362 - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 14/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º ..........................................................................

§ 1º ...............................................................................

§ 2º Às mulheres com deficiência serão garantidos as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem o atendimento previsto no caput e no § 1º .” (NR)

Art. 2 ^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Ricardo José Magalhães Barros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2016

Conteudo atualizado em 14/12/2021