Artigo 1 - Leis Ordinárias (2016) - 13.398 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.398 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 12/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.


Conteudo atualizado em 12/03/2021