Artigo 2 - Leis Ordinárias (2016) - 13.397 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.397 - Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016

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