Artigo 6 - Leis Ordinárias (2013) - 12.931, de 26.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.931, de 26.12.2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013

EXERCÍCIO DE 2013

ANEXO I

CARGO

QUANTIDADE

Subprocurador-Geral da República

12

Procurador Regional da República

15

ANEXO II

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-06

Assessor do Procurador-Geral da República

6

CC-05

Procurador-Chefe de Unidade Gestora

32

CC-05

Secretário Executivo de Câmara de Coordenação e Revisão

6

CC-05

Secretário Executivo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

1

CC-05

Assessor Parlamentar

1

CC-05

Secretário Executivo da Corregedoria

1

CC-05

Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral

1

CC-05

Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral Eleitoral

1

CC-05

Assessor do Procurador-Geral da República

1

CC-04

Assessor do Procurador-Geral da República

7

CC-04

Assessor de Câmara de Coordenação e Revisão

24

CC-04

Assessor da Corregedoria

6

CC-04

Assessor da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

3

EXERCÍCIO DE 2014

ANEXO III

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

60

ANEXO IV

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

60

EXERCÍCIO DE 2015

ANEXO V

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

60

ANEXO VI

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

60

EXERCÍCIO DE 2016

ANEXO VII

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

108

ANEXO VIII

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

108

EXERCÍCIO DE 2017

ANEXO IX

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

108

ANEXO X

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

108

EXERCÍCIO DE 2018

ANEXO XI

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

108

ANEXO XII

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

108

EXERCÍCIO DE 2019

ANEXO XIII

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

108

ANEXO XIV

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

108

EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO XV

CARGO

QUANTIDADE

Procurador da República

108

ANEXO XVI

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-02

Assessor Nível II

108

*