12.906, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00, para os fins que especif

Leis Ordinárias - 12.906, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00, para os fins que especif

Artigo 4

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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
26 - Transporte												3.207.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral												5.350.000
784 - Transporte Hidroviário												2.857.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
122- Administração Geral												5.000.000
26 - Transporte												3.207.509
122- Administração Geral												350.000
784- Transporte Hidroviário												2.857.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												5.350.000
2074 - Transporte Marítimo												2.857.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
52000 - Ministério da Defesa												5.000.000
68000 - Secretaria de Portos												3.207.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												8.207.509
TOTAL GERAL												8.207.509

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										7.857.509
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										5.000.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										5.000.000
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										2.857.509
6.2.1.0.00.00		Tesouro										2.857.509
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										2.857.509
TOTAL GERAL												7.857.509
RECEITAS CORRENTES												5.000.000
RECEITAS DE CAPITAL												2.857.509

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
122- Administração Geral												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										5.000.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										5.000.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000
RECEITAS CORRENTES												5.000.000
RECEITAS DE CAPITAL												0


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional												5.000.000
122- Administração Geral												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										5.000.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										5.000.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										5.000.000
TOTAL GERAL												5.000.000
RECEITAS CORRENTES												5.000.000
RECEITAS DE CAPITAL												0

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807			Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										5.000.000
			Projetos
05 122	0807 14JW		Ampliação e Modernização da Fábrica Almirante Jurandir Costa Muller de Campos (RJ)										5.000.000
05 122	0807 14JW 0033		Ampliação e Modernização da Fábrica Almirante Jurandir Costa Muller de Campos (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro										5.000.000
					I		4-INV	2	90	0	495		5.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													5.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												3.207.509
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral												350.000
784 - Transporte Hidroviário												2.857.509
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												3.207.509
122- Administração Geral												350.000
784- Transporte Hidroviário												2.857.509
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												350.000
2074 - Transporte Marítimo												2.857.509
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC												1.357.509
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA												350.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN												1.500.000
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												3.207.509
TOTAL GERAL												3.207.509

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										2.857.509
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										2.857.509
6.2.1.0.00.00		Tesouro										2.857.509
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										2.857.509
TOTAL GERAL												2.857.509
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												2.857.509


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												1.357.509
784- Transporte Hidroviário												1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.357.509
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										1.357.509
6.2.1.0.00.00		Tesouro										1.357.509
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										1.357.509
TOTAL GERAL												1.357.509
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												1.357.509

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										1.357.509
			Projetos
26 784	2074 143A		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE)										1.357.509
26 784	2074 143A 0023		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará										1.357.509
			Obra executada (percentual de execução física): 17		I		4-INV	2	90	0	495		1.357.509
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.357.509

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												350.000
TOTAL GERAL												350.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral												350.000
TOTAL GERAL												350.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												350.000
122- Administração Geral												350.000
TOTAL GERAL												350.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												350.000
TOTAL GERAL												350.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												350.000
TOTAL GERAL												350.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807			Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										350.000
			Atividades
26 122	0807 4101		Manutenção e Adequação de Bens Imóveis										350.000
26 122	0807 4101 0032		Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Espírito Santo										350.000
					I		4-INV	2	90	0	495		350.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													350.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												1.500.000
784- Transporte Hidroviário												1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.500.000
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										1.500.000
6.2.1.0.00.00		Tesouro										1.500.000
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										1.500.000
TOTAL GERAL												1.500.000
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												1.500.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										1.500.000
			Atividades
26 784	2074 20HL		Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária										1.500.000
26 784	2074 20HL 0001		Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional										1.500.000
			Estudo realizado (unidade): 93		I		4-INV	2	90	0	495		1.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.500.000
ANEXO II						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												24.880.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação												350.000
784 - Transporte Hidroviário												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												24.880.202
126- Tecnologia da Informação												350.000
784- Transporte Hidroviário												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												350.000
2074 - Transporte Marítimo												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
68000 - Secretaria de Portos												24.880.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												24.880.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										24.530.202
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										24.530.202
6.2.1.0.00.00		Tesouro										24.530.202
6.2.1.1.00.00		Direto										8.002.629
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										16.527.573
TOTAL GERAL												24.530.202
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												24.530.202

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO II						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												24.880.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação												350.000
784 - Transporte Hidroviário												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												24.880.202
126- Tecnologia da Informação												350.000
784- Transporte Hidroviário												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												350.000
2074 - Transporte Marítimo												24.530.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA												5.053.780
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA												1.406.714
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP												15.590.129
68210 - Companhia Docas do Pará - CDP												1.188.057
68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ												1.641.522
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												24.880.202
TOTAL GERAL												24.880.202

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										24.530.202
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										24.530.202
6.2.1.0.00.00		Tesouro										24.530.202
6.2.1.1.00.00		Direto										8.002.629
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										16.527.573
TOTAL GERAL												24.530.202
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												24.530.202


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												5.053.780
TOTAL GERAL												5.053.780

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação												350.000
784 - Transporte Hidroviário												4.703.780
TOTAL GERAL												5.053.780

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												5.053.780
126- Tecnologia da Informação												350.000
784- Transporte Hidroviário												4.703.780
TOTAL GERAL												5.053.780

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais												350.000
2074 - Transporte Marítimo												4.703.780
TOTAL GERAL												5.053.780

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												5.053.780
TOTAL GERAL												5.053.780

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.703.780
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										4.703.780
6.2.1.0.00.00		Tesouro										4.703.780
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										4.703.780
TOTAL GERAL												4.703.780
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												4.703.780

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807			Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										350.000
			Atividades
26 126	0807 4103		Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento										350.000
26 126	0807 4103 0032		Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Espírito Santo										350.000
					I		4-INV	2	90	0	495		350.000
2074			Transporte Marítimo										4.703.780
			Projetos
26 784	2074 143G		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES)										4.703.780
26 784	2074 143G 0032		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo										4.703.780
			Obra executada (percentual de execução física): 4		I		4-INV	2	90	0	495		4.703.780
TOTAL – INVESTIMENTOS													5.053.780

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												1.406.714
784- Transporte Hidroviário												1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.406.714
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										1.406.714
6.2.1.0.00.00		Tesouro										1.406.714
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										1.406.714
TOTAL GERAL												1.406.714
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												1.406.714

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										1.406.714
			Projetos
26 784	2074 143I		Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Salvador (BA)										1.106.714
26 784	2074 143I 0029		Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia										1.106.714
			Obra executada (percentual de execução física): 12		I		4-INV	2	90	0	495		1.106.714
26 784	2074 143O		Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA)										100.000
26 784	2074 143O 0029		Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia										100.000
			Sistema instalado (percentual de execução física): 10		I		4-INV	2	90	0	495		100.000
26 784	2074 143R		Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA)										200.000
26 784	2074 143R 0029		Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA) - No Estado da Bahia										200.000
			Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV	2	90	0	495		200.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.406.714

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												15.590.129
TOTAL GERAL												15.590.129

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												15.590.129
TOTAL GERAL												15.590.129

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												15.590.129
784- Transporte Hidroviário												15.590.129
TOTAL GERAL												15.590.129

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												15.590.129
TOTAL GERAL												15.590.129

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												15.590.129
TOTAL GERAL												15.590.129

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										15.590.129
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										15.590.129
6.2.1.0.00.00		Tesouro										15.590.129
6.2.1.1.00.00		Direto										8.002.629
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										7.587.500
TOTAL GERAL												15.590.129
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												15.590.129

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										15.590.129
			Projetos
26 784	2074 3E66		Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos (SP)										15.590.129
26 784	2074 3E66 0035		Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo										15.590.129
			Dragagem realizada (percentual de execução física): 29		I		4-INV	2	90	0	495		15.590.129
TOTAL – INVESTIMENTOS													15.590.129

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												1.188.057
784- Transporte Hidroviário												1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.188.057
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										1.188.057
6.2.1.0.00.00		Tesouro										1.188.057
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										1.188.057
TOTAL GERAL												1.188.057
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												1.188.057

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										1.188.057
			Projetos
26 784	2074 12L7		Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA)										1.188.057
26 784	2074 12L7 0015		Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará										1.188.057
			Obra executada (percentual de execução física): 36		I		4-INV	2	90	0	495		1.188.057
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.188.057

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte												1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário												1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte												1.641.522
784- Transporte Hidroviário												1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo												1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.641.522
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										1.641.522
6.2.1.0.00.00		Tesouro										1.641.522
6.2.1.3.00.00		Saldos de Exercícios Anteriores										1.641.522
TOTAL GERAL												1.641.522
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												1.641.522

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2074			Transporte Marítimo										1.641.522
			Projetos
26 784	2074 145B		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)										457.429
26 784	2074 145B 0033		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro										457.429
			Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV	2	90	0	495		457.429
26 784	2074 145D		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ)										1.184.093
26 784	2074 145D 0033		Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro										1.184.093
			Obra executada (percentual de execução física): 10		I		4-INV	2	90	0	495		1.184.093
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.641.522

Conteudo atualizado em 31/05/2021