Leis Ordinárias (2013) - 12.906, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.906, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00, para os fins que especif




L12906

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.906, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00, para os fins que especifica.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013) crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00 (oito milhões, duzentos e sete mil e quinhentos e nove reais), em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria, de saldos de exercícios anteriores de repasses do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II.

Art. 3o  Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013), relativamente às dotações orçamentárias das empresas constantes do Anexo II, no valor global de R$ 24.880.202,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil e duzentos e dois reais).

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

26 - Transporte

3.207.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

5.350.000

784 - Transporte Hidroviário

2.857.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

122- Administração Geral

5.000.000

26 - Transporte

3.207.509

122- Administração Geral

350.000

784- Transporte Hidroviário

2.857.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.350.000

2074 - Transporte Marítimo

2.857.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

52000 - Ministério da Defesa

5.000.000

68000 - Secretaria de Portos

3.207.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

8.207.509

TOTAL GERAL

8.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.857.509

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

5.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

5.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.857.509

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.857.509

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

2.857.509

TOTAL GERAL

7.857.509

RECEITAS CORRENTES

5.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

2.857.509

 

 

ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

122- Administração Geral

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

5.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

RECEITAS CORRENTES

5.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa

 

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

5.000.000

122- Administração Geral

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

5.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

RECEITAS CORRENTES

5.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0807 14JW

Ampliação e Modernização da Fábrica Almirante Jurandir Costa Muller de Campos (RJ)

 

 

 

 

 

 

5.000.000

05 122

0807  14JW 0033

Ampliação e Modernização da Fábrica Almirante Jurandir Costa Muller de Campos (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

495

5.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

5.000.000

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

3.207.509

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

350.000

784 - Transporte Hidroviário

2.857.509

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

3.207.509

122- Administração Geral

350.000

784- Transporte Hidroviário

2.857.509

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

2074 - Transporte Marítimo

2.857.509

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

1.357.509

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

350.000

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.500.000

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.207.509

TOTAL GERAL

3.207.509

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.857.509

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.857.509

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.857.509

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

2.857.509

TOTAL GERAL

2.857.509

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.857.509

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.357.509

784- Transporte Hidroviário

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.357.509

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.357.509

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.357.509

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.357.509

TOTAL GERAL

1.357.509

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.357.509

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.357.509

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 143A

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

1.357.509

26 784

2074  143A 0023

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.357.509

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 17

I

4-INV

2

90

0

495

1.357.509

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.357.509

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

350.000

TOTAL GERAL

350.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

350.000

TOTAL GERAL

350.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

350.000

122- Administração Geral

350.000

TOTAL GERAL

350.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

TOTAL GERAL

350.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

350.000

TOTAL GERAL

350.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

350.000

26 122

0807  4101 0032

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

495

350.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

350.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.500.000

784- Transporte Hidroviário

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.500.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.500.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.500.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.500.000

TOTAL GERAL

1.500.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.500.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 784

2074  20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 93

I

4-INV

2

90

0

495

1.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.500.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

24.880.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

350.000

784 - Transporte Hidroviário

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

24.880.202

126- Tecnologia da Informação

350.000

784- Transporte Hidroviário

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

2074 - Transporte Marítimo

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

24.880.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

24.880.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

24.530.202

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

24.530.202

6.2.1.0.00.00

Tesouro

24.530.202

6.2.1.1.00.00

Direto

8.002.629

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

16.527.573

TOTAL GERAL

24.530.202

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

24.530.202

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

24.880.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

350.000

784 - Transporte Hidroviário

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

24.880.202

126- Tecnologia da Informação

350.000

784- Transporte Hidroviário

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

2074 - Transporte Marítimo

24.530.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

5.053.780

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

1.406.714

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

15.590.129

68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

1.188.057

68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

1.641.522

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

24.880.202

TOTAL GERAL

24.880.202

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

24.530.202

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

24.530.202

6.2.1.0.00.00

Tesouro

24.530.202

6.2.1.1.00.00

Direto

8.002.629

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

16.527.573

TOTAL GERAL

24.530.202

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

24.530.202

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

5.053.780

TOTAL GERAL

5.053.780

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

350.000

784 - Transporte Hidroviário

4.703.780

TOTAL GERAL

5.053.780

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

5.053.780

126- Tecnologia da Informação

350.000

784- Transporte Hidroviário

4.703.780

TOTAL GERAL

5.053.780

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

2074 - Transporte Marítimo

4.703.780

TOTAL GERAL

5.053.780

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.053.780

TOTAL GERAL

5.053.780

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.703.780

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

4.703.780

6.2.1.0.00.00

Tesouro

4.703.780

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

4.703.780

TOTAL GERAL

4.703.780

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

4.703.780

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

350.000

26 126

0807  4103 0032

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

495

350.000

2074

Transporte Marítimo

4.703.780

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 143G

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

4.703.780

26 784

2074  143G 0032

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

4.703.780

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

4.703.780

TOTAL – INVESTIMENTOS

5.053.780

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.406.714

784- Transporte Hidroviário

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.406.714

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.406.714

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.406.714

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.406.714

TOTAL GERAL

1.406.714

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.406.714

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.406.714

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 143I

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Salvador (BA)

 

 

 

 

 

 

1.106.714

26 784

2074  143I 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.106.714

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 12

I

4-INV

2

90

0

495

1.106.714

26 784

2074 143O

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA)

 

 

 

 

 

 

100.000

26 784

2074  143O 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

Sistema instalado (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

495

100.000

26 784

2074 143R

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA)

 

 

 

 

 

 

200.000

26 784

2074  143R 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA) - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.406.714

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

15.590.129

TOTAL GERAL

15.590.129

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

15.590.129

TOTAL GERAL

15.590.129

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

15.590.129

784- Transporte Hidroviário

15.590.129

TOTAL GERAL

15.590.129

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

15.590.129

TOTAL GERAL

15.590.129

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

15.590.129

TOTAL GERAL

15.590.129

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

15.590.129

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

15.590.129

6.2.1.0.00.00

Tesouro

15.590.129

6.2.1.1.00.00

Direto

8.002.629

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

7.587.500

TOTAL GERAL

15.590.129

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

15.590.129

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

15.590.129

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 3E66

Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

15.590.129

26 784

2074  3E66 0035

Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.590.129

 

 

Dragagem realizada (percentual de execução física): 29

I

4-INV

2

90

0

495

15.590.129

TOTAL – INVESTIMENTOS

15.590.129

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.188.057

784- Transporte Hidroviário

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.188.057

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.188.057

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.188.057

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.188.057

TOTAL GERAL

1.188.057

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.188.057

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.188.057

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 12L7

Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA)

 

 

 

 

 

 

1.188.057

26 784

2074  12L7 0015

Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.188.057

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 36

I

4-INV

2

90

0

495

1.188.057

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.188.057

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.641.522

784- Transporte Hidroviário

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.641.522

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.641.522

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.641.522

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.641.522

TOTAL GERAL

1.641.522

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.641.522

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.641.522

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 145B

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

 

 

 

 

 

 

457.429

26 784

2074  145B 0033

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

457.429

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

457.429

26 784

2074 145D

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.184.093

26 784

2074  145D 0033

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.184.093

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

495

1.184.093

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.641.522

*