Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.898, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.898, de 18.12.2013 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o Ficam extintas, no âmbito do Poder Executivo federal, 171 (cento e setenta e uma) FCT-13. (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)