Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.891, de 11.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.891, de 11.12.2013 - Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. Mensagem de veto




Artigo 4



Art. 4o Revogam-se os incisos I a IV do art. 262 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, e o inciso XIV do art. 26 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.