Artigo 5 - Leis Ordinárias (2013) - 12.891, de 11.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.891, de 11.12.2013 - Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. Mensagem de veto




Artigo 5



Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2013 - Edição extra e retificado em 09.01.2014

*