Leis Ordinárias (2013) - 12.884, de 21.11.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.884, de 21.11.2013 - Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.




×Conteúdo atualizado em 25/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Manoel Dias
Gastão Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2013

*


Conteudo atualizado em 25/12/2021