Artigo 18 - Leis Ordinárias (2013) - 12.857, de 2.9.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.857, de 2.9.2013 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanit




Artigo 18



Art. 18.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de setembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2013

ANEXO I 

(VETADO) 

ANEXO II 

(VETADO) 

ANEXO III

Quantitativo de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 

Cargo

Quantitativo

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

810

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

100

Analista Administrativo

175

Técnico Administrativo

243