Artigo 5 - Leis Ordinárias (2013) - 12.823, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.823, de 5.6.2013 - Altera as Leis nos 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, do P




Artigo 5



Art. 5º Ficam criados 3.594 (três mil, quinhentos e noventa e quatro) cargos do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, sendo: 

I – 280 (duzentos e oitenta) cargos de Pesquisador; 

II – 1.234 (mil, duzentos e trinta e quatro) cargos de Tecnologista; 

III – 460 (quatrocentos e sessenta) cargos de Analista em Ciência e Tecnologia; 

IV – 1.023 (mil e vinte e três) cargos de Técnico; e 

V – 597 (quinhentos e noventa e sete) cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia.