Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.796, de 4.4.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.796, de 4.4.2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Mensagem de veto




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 20/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Revogam-se o § 2º , o inciso I do § 3º e o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.


Conteudo atualizado em 20/10/2021