Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.796, de 4.4.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.796, de 4.4.2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Mensagem de veto




Artigo 3



Art. 3o ...........................................................................

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XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR)