Artigo 7 - Leis Ordinárias (2013) - 12.790, de 14.3.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.790, de 14.3.2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.Mensagem de veto




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 31/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.


Conteudo atualizado em 31/12/2021