Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.786, de 11.1.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.786, de 11.1.2013 - Altera dispositivos da Lei no 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º . .........................................................................

I - Coronel;

II - Tenente-Coronel;

III - Major;

IV - Capitão; e

V - Primeiro-Tenente.

..............................................................................................

§ 2º Caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade.” (NR)

Art. 4º ..........................................................................

..............................................................................................

§ 4º O número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército.

§ 5º Os requisitos deste artigo aplicam-se sem prejuízo do constante de outras leis.” (NR)

Art. 11. As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.” (NR)

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013


Conteudo atualizado em 28/11/2021