Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.786, de 11.1.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.786, de 11.1.2013 - Altera dispositivos da Lei no 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013