Art. 5º do 13.251: texto atualizado

Leis Ordinárias - 13.251 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 25/12/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2016

ANEXO

(Art. 3º da Lei nº 13.251, de 13 de janeiro de 2016)

QUADRO DE PESSOAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARGOS DE JUIZ
CARGOS	QUANTIDADE
Juiz Federal	1
Juiz Federal Substituto	1
TOTAL	2

CARGOS EFETIVOS
CARGOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	13
Técnico Judiciário	4
TOTAL	17

CARGOS EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL	QUANTIDADE
CJ-03	1
TOTAL	1

FUNÇÕES COMISSIONADAS
FUNÇÃO/NÍVEL	QUANTIDADE
FC-05	7
FC-03	3
FC-02	3
TOTAL	13

Conteudo atualizado em 25/12/2025