- Voltar Navegação
- 1.035, de 30.12.93
- 1.034, de 30.12.93
- 1.033, de 30.12.93
- 1.032, de 30.12.93
- 1.031, de 29.12.93
- 1.030, de 29.12.93
- 1.029, de 29.12.93
- 1.028, de 29.12.93
- 1.027, de 28.12.93
- 1.026, de 28.12.93
- 1.025, de 27.12.93
- 1.024, de 27.12.93
- 1.023, de 27.12.93
- 1.022, de 27.12.93
- 1.021, de 27.12.93
- 1.020, de 27.12.93
- 1.019, de 23.12.93
- 1.018, de 23.12.93
- 1.017, de 23.12.93
- 1.016, de 22.12.93
- 1.015, de 22.12.93
- 1.014, de 22.12.93
- 1.013, de 22.12.93
- 1.012, de 22.12.93
- 1.011, de 22.12.93
Artigo 20
I - coordenar as atividades de administração da Casa Militar, em articulação com o Gabinete do Secretário-Geral da Presidência da República, respeitadas as peculiaridades de cada Subchefia; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)
II - promover o recebimento, registro, distribuição e expedição da correspondência atinente à Casa Militar; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)
III - promover contatos com órgãos da Administração Pública Federal, direta e indireta, quando necessário e por determinação do Ministro-Chefe da Casa Militar; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)
IV - coordenar a preparação e execução de viagens presidenciais, quando determinado; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)
V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro-Chefe da Casa Militar.(Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)
Seção III
Das Subchefias das Forças Singulares