Artigo 20 - Decretos (1993) - 820, de 13.5.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 820, de 13.5.93 - 820, de 13.5.93 Publicado no DOU de 14.5.93 e Retificado em 18.5.93Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de cargos em comissão da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Casa Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República.




Artigo 20



Art. 20. Compete à Subchefia Executiva: (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

I - coordenar as atividades de administração da Casa Militar, em articulação com o Gabinete do Secretário-Geral da Presidência da República, respeitadas as peculiaridades de cada Subchefia; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

II - promover o recebimento, registro, distribuição e expedição da correspondência atinente à Casa Militar; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

III - promover contatos com órgãos da Administração Pública Federal, direta e indireta, quando necessário e por determinação do Ministro-Chefe da Casa Militar; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

IV - coordenar a preparação e execução de viagens presidenciais, quando determinado; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro-Chefe da Casa Militar.(Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

Seção III

Das Subchefias das Forças Singulares


Conteudo atualizado em 15/05/2021