Artigo 9 - Decretos (1993) - 820, de 13.5.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 820, de 13.5.93 - 820, de 13.5.93 Publicado no DOU de 14.5.93 e Retificado em 18.5.93Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de cargos em comissão da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Casa Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República.




Artigo 9



Art. 9° A Secretaria-Geral da Presidência da República tem a seguinte estrutura básica:

I - Gabinete;

II - Subsecretaria-Geral;

III - Gabinete Pessoal;

IV - Cerimonial;

V - Assessoria Diplomática;

VI - Secretaria de Controle Interno.

CAPÍTULO III

Da Competência das Unidades

Seção I

Do Gabinete


Conteudo atualizado em 14/04/2021