Artigo 3 - Decretos (1993) - 785, de 27.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 785, de 27.3.93 - 785, de 27.3.93 Publicado no DOU de 29.3.93Dispõe sobre a publicidade da Administração Pública Federal, direta e indireta, das sociedades controladas pela União, institui o Sistema Integrado de Comunicação Social e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3° A publicidade a que se refere este decreto será executada de modo a estimular a desconcentração do mercado de trabalho e da aplicação dos recursos públicos.

       
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