Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.327, de 30.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.327, de 30.12.2004 - 5.327, de 30.12.2004 Publicado no DOU de 30.12.2004 Ed. extra Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.




Artigo 1



Art. 1o  O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica ampliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).