Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.327, de 30.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.327, de 30.12.2004 - 5.327, de 30.12.2004 Publicado no DOU de 30.12.2004 Ed. extra Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2004 - Edição extra